O mercado da certificação digital é bem complexo. Existem certificados específicos para diversos profissionais, como médicos, contadores, advogados, entre outros. Cada um deles pode ser usado em recursos importantes dentro de cada profissão (os médicos, por exemplo, podem usar para prescrever receitas).
De uma forma geral, essa é uma tecnologia que passou por muitas mudanças ao longo dos anos. Vários tipos diferentes de certificado foram criados para facilitar a vida das empresas na assinatura de documentos, contratos e emissão de notas fiscais.
Porém, não podemos esquecer do básico. Alguns certificados digitais são generalistas e podem ser usados pela maior parte das pessoas e empresas. Neste artigo, vamos explicar quais são os principais modelos de certificado digital, detalhando quais são os formatos mais comuns disponíveis e como cada um pode ser usado. Vamos lá!
Veja também: Como funciona a emissão de certificado digital por videoconferência?
As diferenças entre os certificados digitais
Os certificados digitais podem ser usados por pessoas físicas e pessoas jurídicas, para diversas funções. Desta forma, o certificado para pessoas físicas é chamado de e- CPF, e aquele usado por empresas é conhecido como e-CNPJ.
Ambos podem possuir lógicas similares de funcionamento, mas executarem funções diferentes. Uma regra, que deve valer para todos, sem exceção, é a validação pelo ICP-Brasil, órgão que coordena a emissão de certificados digitais no nosso país.
Além dessa separação entre e-CPF e e-CNPJ, também temos uma distinção de formato, que é a separação entre certificados A1 e A3. Essa separação diz respeito ao modo de armazenamento de cada documento.
Vamos começar trazendo a diferenciação de formato, explicando como os certificados A1 e A3 funcionam.
Formatos de certificado digital
Como explicamos acima, existem dois formatos principais de certificado digital, que são: A1 e A3.
Esses dois modelos possuem uma lógica diferente de instalação e uso no dia a dia. Ou seja, apesar de terem a mesma função (assinar e validar documentos) são armazenados em tipos de mídia diferentes.
A1
O certificado digital A1 é armazenado digitalmente no próprio computador do usuário que comprou a ferramenta. Também pode ser inserido em dispositivos móveis ou em um navegador de internet. Além disso, é um documento protegido por senha e criptografia.
Esse formato costuma ser vendido com 1 ano de validade, período esse que pode ser renovado pelo usuário quando ele quiser. As próprias Autoridades Certificadoras, que emitem esse documento, podem dar prosseguimento a essa renovação. Além disso, são características do certificado A1:
- uso de senha opcional;
- não obriga o uso de mídias físicas (token ou cartão);
- permite cópia e utilização em outros dispositivos;
- dispensa a necessidade de preparar o computador para usar.
A3
Por outro lado, o certificado digital A3 tem as mesmas funções do formato A1. A grande diferença entre os dois está no formato de armazenamento. Diferente do A1, que tem um armazenamento digital, o A3 é armazenado em mídias físicas, como tokens e smart cards.
O A3 também permite armazenamento na nuvem, que recebe o nome de Remote ID. Diferente do A1, ele geralmente é vendido com prazos maiores de validade, que podem chegar em até 5 anos. Também é possível renovar o documento sem grandes problemas. Além disso, são características do certificado A3:
- é protegido por senha ou duplo fator de autenticação;
- não pode ser copiado;
- exige uma preparação do dispositivo, antes do primeiro uso.
Pessoa física ou jurídica?
Outra distinção importante é o público-alvo de cada certificado digital. Como falamos anteriormente, existem modelos voltados para pessoas físicas e pessoas jurídicas. Nos dois documentos, independentemente de modelo e formato, é possível realizar diversas funções, como:
- assinar documentos;
- assinar contratos;
- autenticar emails;
- fazer transações bancárias com segurança;
- emitir notas fiscais eletrônicas;
- consultar a situação fiscal no site da Receita Federal;
- acompanhar processos tributários pela internet;
- preencher a Declaração de Imposto de Renda;
- cadastrar procurações.
Porém, é importante explicar em quais aspectos os certificados digitais e-CPF e e-CNPJ diferem entre si.
e-CPF
O e-CPF, certificado digital para pessoas físicas, funciona como um documento de identidade digital. Ele é destinado para indivíduos que precisam realizar serviços profissionais no meio digital.
Você pode usar o e-CPF para fazer:
- assinatura de documentos;
- assinatura de contratos;
- peticionamento eletrônico;
- procurações eletrônicas;
- Declaração de Imposto de Renda;
- e-Social;
- Programa Conectividade Social;
- Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC);
- leilões da Receita Federal.
Com esse documento, é possível assinar documentos em poucos minutos, com a mesma validade jurídica de uma assinatura de próprio punho. O certificado digital traz todos os dados do titular: nome, identidade civil, e-mail, entre outras informações, inclusive sobre a Autoridade Certificadora (AC) que o emitiu.
e-CNPJ
Por outro lado, o e-CNPJ é uma versão do e-CPF para pessoas jurídicas e empresas. É como o CNPJ que temos no mundo real. Ele é um certificado digital voltado para a atividade corporativa, que facilita a assinatura de documentos e agiliza pequenos processos da vida.
Ele pode ser usado para:
- assinar notas fiscais;
- assinar documentos e contratos;
- acessar os serviços do INSS e da Receita Federal;
- realizar parcelamento eletrônico on-line;
- entregar declarações como: DIRF, RAIS e DOI;
- fazer procurações;
- usar o Conectividade Social;
- comunicar facilmente com órgãos como Prefeitura e Governo do Estado;
- registar e enviar informações trabalhistas e previdenciárias;
- pagar tributos de diferentes esferas.
O e-CNPJ também tem validade jurídica reconhecida pela ICP-Brasil, assim como o e-CPF. Além do e-CNPJ, principal documento de certificação digital para pessoas jurídicas, existem também outras modalidades e formatos que os empresários podem usar, como é o caso do certificado para MEI.
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